O Presidente da República requereu
este sábado a fiscalização preventiva da constitucionalidade do regime de
convergência de pensões entre o sector público e privado, que reduz cerca de
10% as pensões superiores a 600 euros pagas pela Caixa Geral de Aposentações.
Em causa estão as
normas "que determinam a redução em 10% de pensões em pagamento,
constantes das alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 7.º", e as
normas que "determinam o recálculo do montante de pensões em
pagamento, constantes das alíneas b) e d) do n.º 1 do artigo 7.º".
Todo o mundo parece espantado com
o requerimento. É o mais natural.
Também o Tribunal Constitucional irá verificar "a conformidade destas normas" com a Lei Fundamental.
É natural.
E o governo irá arranjar um plano
B se for necessário. Muito natural mesmo.
O que não é muito natural, serem
sempre os mesmos a pagar a crise. É que ouvi dizer que os ricos estão a ficar
mais ricos e os pobres estão a ficar mais pobres. Em que parte da democracia
estamos nós? Vamos ter de estudar mais sobre a democracia e saber se existem
mais do que uma.
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