O CHUMBO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

O Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais quatro artigos do Orçamento do Estado para 2013. Não me vou referir a eles, por desnecessário, já que toda a comunicação social se refere a eles e não só.

Parece que muita gente ficou surpreendida com a decisão do TC. Não sei porquê? Basta saber um bocadinho de leis para perceber isso. E de leis percebem os juízes que compõem o TC. Eles não precisam que os defendam, mas a verdade é que tentaram passar a “batata quente” e para quem pouco ou nada tem a ver com isso.

O governo vai encontrar alguma solução alternativa para isso, até porque já sabia que isso iria acontecer nos artigos considerados inconstitucionais.

No ano que terminou, não recebi subsídio de Natal e este ano passei a recebê-lo. O que me leva a fazer este post é motivado pelo facto de este ano passei a ganhar mais mensalmente 1,06 €, o que quer dizer que pouco me valeu receber um duodécimo de subsídio de Natal, uma vez que todos aqueles “tira-tira” (ADSE, ADSE-SUBSÍDIO DE NATAL, IRS-CONTINENTE, IRS-SOBRETAXA, IRS-CONTINENTE-S. DE NATAL, IRS-SOBRETAXA-S.NATAL, CONTR. EXTRAORDINÁRIA DE SOLIDARIEDADE, CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOLIDARIEDADE.-S. NATAL) me levaram quase na totalidade o duodécimo do referido subsídio Dá para comprar meia dúzia de pães..

O governo pode muito bem pagar também o subsídio de férias em duodécimos e fazer o mesmo que me fez com o subsídio de Natal, ou seja pagar-me mais 1,06 € por mês.